1 – A Inaê Orsini ME., inscrita no CNPJ 03.507.834/0001-86, doravante denominada Iaia Casa, apresenta como objetivo social o comércio varejista de artigos para decoração e domésticos em geral, por intermédio do seu endereço eletrônico http://www.iaiacasa.com.br.
2 – O presente contrato de consumo tem como objetivo disciplinar a relação jurídica existente entre a Iaia Casa e seus usuários.
Compra, venda e entrega.
3 – Ao realizar a compra dos produtos ofertados na loja eletrônico da Iaia Casa (www.iaiacasa.com.br), o consumidor concordará em pagar por meio de uma das formas relacionadas na página do produto, onde constam o preço, a possibilidade de parcelamento e o meio de pagamento, como cartão de crédito ou boleto bancário por exemplo.
4 – A Iaia Casa é responsável por indicar a disponibilidade do produto no estoque, e caso o produto tenha se esgotado após a realização do pagamento, restituirá a quantia paga ao consumidor.
4.1 – Na hipótese de a Iaia Casa manifestar a possibilidade de encontrar o produto no mercado, o consumidor poderá optar por aguardar sua chegada em estoque, ao invés de ver restituída a quantia despendida.
3 – A Iaia Casa deverá entregar o produto no endereço indicado pelo consumidor em até vinte dias (úteis), contados a partir da confirmação do pagamento.
3.1 – O tempo de entrega do produto poderá variar caso a caso, dependendo da localidade do destino.
3.2 – A Iaia Casa efetuará as entregas apenas dentro do território nacional, sendo o consumidor responsável por receber o produto no local, durante o horário comercial.
3.3 – A taxa de entrega variará conforme o destino, o peso e o tamanho do produto, cuja informação será prestada no ato da compra.
3.4 – A Iaia Casa não será responsável pela mora decorrente de caso fortuito ou força maior, tais como greves e catástrofes naturais.
4 – O consumidor poderá desistir da compra ou devolver o produto, em até sete dias, a contar da conclusão da compra ou do recebimento, acrescida da restituição das quantias eventualmente pagas, conforme determina a lei.
4.1 – Para exercer o direito de arrependimento, o consumidor deverá comunicar a Iaia Casa pelo e-mail contato@inaeiaiacasa.wpcomstaging.com ou por outro canal de comunicação disponibilizado no portal eletrônico, para que seja informado sobre o procedimento a ser seguido.
5 – Caso o produto chegue ao seu destino comprometido por algum vício de qualidade ou quantidade que o torne impróprio ou inadequado à sua finalidade, a Iaia Casa deverá sanar o problema em até trinta dias, devendo a reclamação ser efetuada dentro dos noventa dias seguintes ao recebimento, na forma da lei.
5.1 – Na hipótese de descumprimento do prazo de trinta dias pela Iaia Casa, o consumidor poderá exigir, alternativamente, (i) a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; (ii) a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada; ou (iii) o abatimento proporcional do preço, nos termos da lei.
6 – No caso de inadimplemento da obrigação pelo consumidor, a Iaia Casa poderá cobrá-lo de forma civilizada e sem expô-lo ao ridículo, mas será válida sua inclusão nos bancos de dados dos serviços de proteção ao crédito.
6.1 – A Iaia Casa poderá pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado ou a cobrança da prestação, sem prejuízo, em qualquer caso, de eventuais perdas e danos.
7 – Fica eleito o foro da Cidade de Franca/SP, para decidir qualquer litígio decorrente do presente instrumento.